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A lei, o Uber e a liberdade

“O economista francês Frédéric Bastiat nos ensinou, na fantástica obra A Lei, que a legislação é uma força coletiva que se justifica para complementar ou substituir as forças individuais na preservação da existência pessoal, da liberdade individual e da propriedade. Por essa razão, a ameaça de uma regulação que cerceasse, em definitivo, a liberdade de os brasileiros utilizarem aplicativos de transporte privado individual gerou tanta preocupação e protesto dos cidadãos. Afinal, teria uma lei esse direito?”

“Proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Projeto de Lei 5587/2016 visou originalmente implementar uma regulamentação nacional consideravelmente restritiva sobre um novo mecanismo de mercado que, rapidamente, popularizou-se no Brasil a partir do início de 2014 pela empresa estrangeira Uber. Combinando tecnologias como o GPS e smartphones cada vez mais potentes com avanços sociais como a popularização das conexões remotas 3G e 4G, a companhia foi pioneira em desenvolver uma plataforma que ligava usuários motoristas a usuários passageiros. De um lado, garantindo uma fonte de renda nova a quem tivesse automóvel e tempo disponível para dirigir; de outro, oferecendo uma alternativa de transporte individual a quem, por quaisquer motivos, optasse por não utilizar o táxi e aceitasse viajar com motoristas credenciados pelo aplicativo. A empresa apostou na criação de um novo nicho de mercado: do transporte privado individual, não o transporte público individual, dos táxis, criado e gerido pelo poder público. O resultado foi um sucesso e o aplicativo rapidamente popularizou-se no Brasil.”

“Tão logo começou a se popularizar, tanto no Brasil quanto fora do país, o Uber passou a ser alvo de protestos de taxistas. À época, surgiu toda sorte de argumentos e reações, alguns mais razoáveis, outros consideravelmente menos. Embora houvesse um ponto discutível em relação à segurança jurídica de quem havia investido para entrar no setor, ecoaram mais alto paralisações de taxistas que ampliaram a antipatia nos cidadãos, pontuais agressões físicas a motoristas e passageiros de aplicativos e repetidas críticas de que os apps de transporte constituíam “pirataria” pelo simples fato de não serem regulados – como se uma regulamentação, aliás, fosse um fim nela própria, e não um meio para se construir um sistema considerado socialmente seguro e, idealmente, eficiente.”

“Zarattini buscou, em seu projeto de regulação, asfixiar os aplicativos de transporte privado, impedindo a livre decisão do indivíduo. No PL, entre outras medidas, o parlamentar propôs que o transporte individual de passageiros só poderia ocorrer com taxistas e que a utilização de veículos particulares fosse sumariamente vetada. Em outras palavras, a medida, se aprovada naquela formulação, acabaria com o modo pelo qual conhecíamos os apps de transporte, como o Uber, o 99 e o Cabify – estas duas últimas empresas, novatas no mercado para competir com o Uber. De uma só vez, também seria dado um golpe contra essa opção honesta de renda para, segundo estimativas, 500 mil motoristas de aplicativos que encontram nessa atuação uma opção digna e oportuna de trabalho.”

“Voz lúcida no Congresso Nacional, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) interveio sabidamente no projeto, reconhecendo o valor das inovações trazidas pelos plataformas como o Uber, o 99 e o Cabify, que têm atuado por legítimos interesses de mercado na criação de soluções para a mobilidade urbana, e apontou que seria um erro impor à sociedade o sistema antiquado dos táxis. Para Coelho, o melhor caminho era, paralelamente à permissão dos aplicativos, criar uma “pauta positiva” para os motoristas de táxi, modernizando o sistema. No Rio de Janeiro, um exemplo prático do que Coelho defendeu é o inovador Taxi.Rio, aplicativo lançado pelo prefeito Marcelo Crivella que fez do sistema de táxis um concorrente legítimo e saudável dos aplicativos. O sistema permite aos motoristas concorrerem entre si por descontos de até 40% ao passageiro, sem pagar qualquer porcentual sobre as corridas à prefeitura e, ao mesmo tempo, sendo “fiscais” do governo municipal por toda a cidade, municiando o Centro de Operações do município com informações de grande valia. Inovação inteligente que, em breve, estreará também em São Paulo devido a um convênio com o prefeito João Doria.”

“Em tempo, felizmente, devido à pressão popular, a regulação dos aplicativos acabou sendo alterada no Senado e, voltando à Câmara dos Deputados, tornou-se uma regulação positiva, sendo comemorada inclusive pelas plataformas. Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, a redação final altera a Lei 12.587/2012, tipificando o “transporte remunerado privado individual de passageiros” e também respeitado o princípio da subsidiariedade, isto é, garantindo que municípios são entes mais apropriados para fazer regulações mais específicas, mas sem cercear o direito do passageiro.”

“De minha parte, havia preocupação quanto ao cenário sem qualquer regulação, embora a eficiência dos aplicativos fosse inquestionável – os resultados falam por si. Os próprios aplicativos também não eram avessos à existência de regras mínimas para o serviço, dada a importância de termos princípios de segurança ao cidadão e de mantermos um ambiente de igualdade para a justa competição com os taxistas. Nesse sentido, as novas regras nacionais trouxeram avanço. No que tange a manter um ambiente de iguais condições, a nova legislação prevê também aos motoristas de aplicativos a obrigatoriedade de se ter carteira de habilitação com a informação ao Detran de que se exerce atividade remunerada (uma informação importante para controle dos órgãos públicos) e da cobrança de tributos municipais (ISS) pelas corridas. No que tange à segurança, os motoristas de aplicativo precisarão, assim como os taxistas, arcar com seguros e, obrigatoriamente, ter certidão negativa de antecedentes criminais (algo que, na prática, os apps já faziam, mas que agora passa a ser obrigatório).”

“Também comemorada pelos aplicativos, a sociedade brasileira conseguiu uma significativa vitória ao ver aprovada no Congresso uma regulação interessante, amiga da liberdade de mercado, e justamente de onde menos se poderia esperar: de um projeto de lei que visava, originalmente, coibir a atividade. A lei foi boa: preservou a liberdade de escolha do indivíduo e poderá criar um ambiente ainda melhor de concorrência.”

 

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Texto originalmente publicado em 29 de março de 2018, no jornal Gazeta do Povo.

Um Rio de luto

Desde 1º de janeiro o Rio vem vivendo uma luta contra o luto diário. Infelizmente dezenas de policiais já foram vítimas do que eles procuram combater, a violência.

A população não deve ficar calada frente a tantos desastres na área de segurança pública. Devemos cobrar de nossas governantes soluções rápidas, porém, eficazes e permanentes. A UPP, por exemplo, teria sido uma ótima solução, se tivesse tido um acompanhamento social contínuo.

Em 2018 temos que colocar em pauta este tema junto à corrupção. Infelizmente, por conta dos graves desvios éticos, faltam recursos financeiros para aparelhar nossas polícias.

Se o Governador Pezão viesse a declarar três dias de luto por cada militar morto este ano, o resultado seria que já teríamos um ano completo de luto, já passando dos 365 dias.

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Muitos dirão que a solução deve partir exclusivamente dos atuais governantes. Mas não podemos nos esquecer e deixar passar a grande oportunidade que a democracia nos dá: ano que vem temos eleições e a oportunidade de mudar essa gestão que já se perdeu.

A guerra foi deflagrada. Agora cabe a nós acabar com ela e voltar aos tempos de paz.

Aceitei o desafio e, sim, sou pré-candidato a vereador em 2016: a vida requer coragem!

Meus caros amigos,

Tenho me lançado ao longo dos últimos anos em uma série de diferentes projetos e desafios. Todos eles foram e continuam sendo associados a buscar compreender, contribuir, colaborar ou representar o Brasil e o Rio aonde fosse possível. Sendo bastante sincero, essa tem sido bem mais do que uma atividade paralela à minha vida acadêmica: trata-se, na verdade, da principal motivação que tenho desde a hora que acordo até a hora que vou dormir.

Por uma questão de justiça, porém, preciso admitir que todas essas iniciativas também muito me agregam enquanto pessoa. Suar a camisa por um trabalho voluntário, ter virado noites para representar os estudantes da minha universidade e, posteriormente, todos os estudantes de Relações Internacionais do país foram experiências que também valeram como treinamento. Exercitei minha capacidade de liderança, de trabalhar em equipe, de compreender as pessoas e, sobretudo, de empreender.

Ao participar de vários eventos, palestras e seminários por todo o país, não saiu mais da minha cabeça a famosa frase do economista austríaco Ludwig von Mises: “Ideias, somente ideias, podem iluminar a escuridão”. Cada vez mais nós brasileiros percebemos a importância da educação. E não estou me limitando apenas à educação formal. Nós precisamos, queremos e imploramos por novas ideias. Elas – e somente elas – trarão luz a novas práticas, hábitos e valores que revitalizarão, de fato, a nossa sociedade e as novas gerações.

Mas passei a sentir ainda que é preciso fazer mais. Muito mais. Em uma situação de crise econômica, política, quiçá moral que estamos vivendo, cruzar os braços e se contentar com nossas modestas contribuições não pode ser o suficiente. Precisamos, na verdade, nos atirar. Vivenciar a vida pública com ardor, paixão e coragem. Sermos intolerantes com o mau caminho, com o errado e com o “meio errado”. Ocuparmos os espaços para que eles, jamais, voltem a ser ocupados por quem nada quer com a sociedade. A democracia já foi conquistada. Nosso desafio é fazer valê-la. Precisamos empreender os nossos esforços para que o Brasil e o Rio se tornem bem mais do que lugares melhores: para que sejam lugares efetivamente admiráveis.

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Guimarães Rosa, em uma das minhas citações prediletas, disse que o que a vida quer da gente é coragem. Inspirado nisso e nesse momento estranho que vivemos, faz mais ou menos um ano que comecei a consultar meus mais próximos amigos, colegas e familiares sobre a possibilidade de lançarmos uma candidatura de renovação para a Câmara de Vereadores do Rio no final do ano. Ouvi tanto conselhos valiosos quanto alertas preocupantes de quem tem medo da política. E, em um retiro de aproximadamente um mês, refleti cautelosamente sobre o tamanho desse desafio. Estaria eu preparado? Há chances de se obter uma vitória falando de assuntos como empreendedorismo, liberdade, inovação?

A resposta que ouvi é que sim. Que mesmo sendo um sonho difícil, seria possível e empolgante fazê-lo realidade. A turma foi aumentando. Um amigo falou para o outro que falou para outro e, como uma bola de neve, uma maravilhosa e plural equipe se formou. Cada vez mais ideias foram chegando. A pré-candidatura deixava, assim, de ser uma hipótese vaga e passava a ser um projeto vivo moldado na esperança dos meus amigos. Construída por um time de cariocas motivados, idealistas e sonhadores, não movidos por um projeto de poder que sonhamos, mas por um projeto de cidade e de sociedade. A mim, caberia o desafio de ser o porta voz desse projeto, chutar a bola para o gol. De quebra, representar uma juventude que sabe falar sério, mas que sabe empreender e sabe o valor de cada coisa.

Por isso, tenho o enorme orgulho de lançar agora, aqui, para vocês, minha pré-candidatura à vereança do Rio, cidade aonde nasci, fui criado, que sou apaixonado. Ser carioca é um privilégio de Deus. A possibilidade de ser vereador será um privilégio do destino. Mas participar desse processo é uma questão de escolha. Que essa pré-candidatura, ao longo das próximas semanas, torne-se uma candidatura vigorosa, cheia de energia e vontade de mudar o Brasil e o Rio. Vamos fazer valer a nossa democracia. Vamos botar a mão na massa.

Caso se interesse em participar desse projeto, fale comigo diretamente pelo e-mail: pedro@pedrorafael.com.br

Conto com o apoio de vocês,
Pedro.

Rodrigo Maia, o Presidente que cumpre

Rodrigo-Maia

Antônio Mariano*

Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, ou como é mais comumente conhecido, Rodrigo Maia. Este é o nome do mais novo Presidente da Câmara dos Deputados, eleito nesta madrugada com 285 votos – 115 a mais do que se oponente Rogério Rosso. Uma vitória acachapante e que surpreendeu até mesmo os mais otimistas. A previsão era de 50 votos de vantagem, ou seja, menos da metade do que realmente foi.

Aos 46 anos e dono de um currículo político como poucos, Maia chega em um momento delicado para o parlamento brasileiro, em meio ao processo de cassação de Eduardo Cunha e também com dezenas de acusações a outros parlamentares na Operação Lava-Jato. Com a bandeira de dar soberania ao plenário, independente de posições ideológicas, ele tem um desafio pela frente que é colocar a Câmara para funcionar depois de 2 meses de mandato interino do Deputado Waldir Maranhão. Além do mais, há uma urgente necessidade de pautar projetos que dialoguem com o futuro do Brasil, em sintonia com o Poder Executivo, de forma a ajudar a nação a sair do atoleiro em que se encontra.

Mas, mesmo tímido, Rodrigo não perde um desafio e está preparado para tudo o que vier pela frente. Começou sua carreira política há 20 anos sendo Secretário de Governo do então Prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, onde teve uma carreira brilhante e marcada pela criação da Secretaria de Trabalho e pelo Projeto Cidadania, que auxiliava famílias carentes.

Logo, em 1998, foi eleito Deputado Federal para seu primeiro mandato e continua até hoje, já cumprindo sua quinta legislatura. Nesses mais de 15 anos de Parlamento, Rodrigo já foi eleito 14 vezes consecutivas como um dos parlamentares mais influentes do país, foi líder na Câmara e Presidente de seu partido. Sempre esteve no meio de todas as grandes negociações, como o fim da famigerada CPMF (o imposto do cheque) e também sempre esteve na linha de frente da oposição, como no Mensalão, em 2005 e mais recentemente no impeachment, onde foi um dos principais articuladores.

Toda essa coragem vem de dentro de casa, com um pai que foi preso e exilado pelo regime militar. Por isso Rodrigo nasceu no Chile, mas é brasileiro nato, por ter sido registrado na Embaixada do Brasil. Cesar Maia, que foi Prefeito do Rio de Janeiro por três mandatos e Deputado Federal por outros dois (um deles como constituinte) soube transmitir a honradez, a sensatez e o espírito da democracia para seu filho, que hoje assume um dos cargos mais importantes da República. Um cargo que já foi ocupado por grandes lideranças políticas nacionais como Pedro Aleixo, Marco Maciel, Luís Eduardo Magalhães e o indubitável Ulysses Guimarães.

Em setembro de 2010, há quase 6 anos, o então Presidente Lula disse: “precisamos extirpar o DEM da política brasileira”. Hoje vemos que a postura de oposição ao (des)governo petista que o Democratas manteve, muito graças a liderança de Rodrigo Maia, foi correta, não sucumbindo às benesses do poder, não sucumbindo às tramóias políticas do petismo.

Rodrigo é considerado um dos maiores articuladores que há dentro do Congresso Nacional e não foi à toa que conseguiu ser eleito com os votos de diversos partidos. Em seu discurso ele disse que “é tímido, mas cumpre palavra” e esse é seu diferencial: respeitar o que diz e respeitar as diferenças dentro de uma casa tão heterogênea, exatamente como pregam os valores democráticos que foram ensinados desde o berço.

Boa sorte, Rodrigo! Sucesso nesta nova empreitada!

*25 anos, cientista político e mestre em administração pública pela FGV. É carioca, botafoguense, Presidente da Juventude Democratas Carioca e Conselheiro da Cidade do Rio.